Lei nº 965, de 28 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
965
Ano
2004
Data
28/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2004
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA ALÍNEA "A" DO INCISO I, DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003.
Indexação
LEI, LEI COMPLEMENTAR 01, LEI 01, ACRESCENTA, ALÍNEA A, ARTIGO 13, INCISO I
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 04 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica