Projeto de Lei Ordinária nº 401 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
401
Data de Apresentação
07/06/2004
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 401/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
67
Ano
2004
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
07/06/2004
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA ALÍNEA "A" DO INCISO I, DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003.
Indexação
LEI, LEI COMPLEMENTAR 01, LEI 01, ACRESCENTA, ALÍNEA A, ARTIGO 13, INCISO I
Observação
Norma Jurídica Relacionada