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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.236, de 13 de dezembro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1236

Ano

2006

Data

13/12/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/12/2006

Veículo de Publicação

Imprensa Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

527_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O PLANO DIRETOR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA

Indexação

PLANO DIRETOR, IBIÚNA

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 45, de 13 de dezembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 89, de 25 de agosto de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.129, de 01 de dezembro de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI