Lei nº 1.240, de 05 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1240
Ano
2007
Data
05/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2007
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 385/97, 467/98 E 856/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEIS, LEI MUNICIPAL N° 385, LEI MUNICIPAL N° 467, LEI MUNICIPAL N° 856, REVOGAÇÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, TAXA DE VIGILÂNCIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 856, de 14 de julho de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.123, de 01 de fevereiro de 2006
Anexos Norma Jurídica