Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
248
Data de Apresentação
02/02/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 248/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
01
Ano
2007
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
12/01/2007
Dados Textuais
Ementa
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 385/97, 467/98 E 856/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEIS, LEI MUNICIPAL N° 385, LEI MUNICIPAL N° 467, LEI MUNICIPAL N° 856, REVOGAÇÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, TAXA DE VIGILÂNCIA
Observação
Norma Jurídica Relacionada