Lei nº 856, de 14 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
856
Ano
2003
Data
14/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/07/2003
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 467, DE 16 DE SETEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
NOVA REDAÇÃO, LEI Nº 467, 16 DE SETEMBRO, 1998
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.123, de 01 de fevereiro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.240, de 05 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica