Lei Complementar nº 249, de 20 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
249
Ano
2026
Data
20/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/02/2026
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial do Município
Data Fim Vigência
20/02/2026
Pg. Início
25
Pg. Fim
26
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação de novas vagas para cargos públicos já existentes no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre a criação de novas vagas para cargos públicos já existentes no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências."
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica