Lei nº 2.486, de 11 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2486
Ano
2022
Data
11/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/02/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações no Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD) e dá outras providências.
Indexação
programa auxílio desemprego desempregado benefício social alteração lei 2158
Observação
Assuntos
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.158, de 08 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica