Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
132
Data de Apresentação
31/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
6
Ano
2022
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
31/01/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações no Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (PEAD) e dá outras providências.
Indexação
programa auxílio desemprego desempregado benefício social alteração lei 2158
Observação
Norma Jurídica Relacionada