Lei Complementar nº 6, de 16 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
2004
Data
16/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/10/2004
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, LEI COMPLEMENTAR, LEI 1, LEI Nº 1, LEI Nº1.
Observação
Assuntos
- Incentivo Fiscal, Anistia e Tributos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 04 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica