Projeto de Lei Ordinária nº 444 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
444
Data de Apresentação
11/11/2004
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 444/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
03
Ano
2004
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
26/10/2004
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, LEI COMPLEMENTAR, LEI 1, LEI Nº 1, LEI Nº1.
Observação
Norma Jurídica Relacionada