Lei nº 1.893, de 25 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1893
Ano
2013
Data
25/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/2013
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS ÀS SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1855 DE 30 DE ABRIL DE 2013.
Indexação
CONCEDE, LICENÇA, GESTANTE, MÃE, MULHER, MATERNIDADE, AMAMENTAÇÃO, CUIDADOS, RECÉM NASCIDO, VALORIZAÇÃO, CONVÍVIO, FILHO, ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DA SAÚDE, OMS, EMPRESA CIDADÃ.
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Dispositivo acrescido pela
Lei nº 2.878, de 30 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica