Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
95
Data de Apresentação
25/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 95/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
95
Ano
2013
Local de Origem
Mesa Diretora da Câmara
Data
25/10/2013
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS ÀS SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1855 DE 30 DE ABRIL DE 2013.
Indexação
CONCEDE, LICENÇA, GESTANTE, MÃE, MULHER, MATERNIDADE, AMAMENTAÇÃO, CUIDADOS, RECÉM NASCIDO, VALORIZAÇÃO, CONVÍVIO, FILHO, ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL DA SAÚDE, OMS, EMPRESA CIDADÃ.
Observação
Norma Jurídica Relacionada