Lei nº 1.872, de 20 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1872
Ano
2013
Data
20/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/06/2013
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 101 CAPUT E § ÚNICO, E ARTIGOS 102, 103 E PARÁGRAFO ÚNICO, E, 104, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, DECISÃO, AUTORIDADE, REGULAMENTA, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ISSQN, PRAZO, 60, SESSENTA, DIAS,
Observação
Assuntos
- Incentivo Fiscal, Anistia e Tributos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 04 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica