Projeto de Lei Ordinária nº 446 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
446
Data de Apresentação
25/09/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 446/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
82
Ano
2012
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
25/09/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 101 CAPUT E § ÚNICO, E ARTIGOS 102, 103 E PARÁGRAFO ÚNICO, E, 104, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, DECISÃO, AUTORIDADE, REGULAMENTA, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ISSQN, PRAZO, 60, SESSENTA, DIAS,
Observação
Norma Jurídica Relacionada