Lei Complementar nº 99, de 16 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
99
Ano
2012
Data
16/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
16/02/2012
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, LEGISLAÇÃO, IMPOSTOS, UFMI, UNIDADE FISCAL, MUNICÍPIO DE IBIÚNA, SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTOS, IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS, PESSOAS JURÍDICAS
Observação
Assuntos
- Incentivo Fiscal, Anistia e Tributos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 04 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica