Projeto de Lei Ordinária nº 363 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
363
Data de Apresentação
10/02/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 363/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
363
Ano
2012
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
10/02/2012
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SERVIÇO DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTÓRIO, REGISTRO CIVIL, TABELIONATO, TABELIÃO, PROTESTOS, NOTAS, PESSOAS JURÍDICAS, TAXA, IMPOSTO, UFMI, ART.
Observação
Norma Jurídica Relacionada