Lei Complementar nº 80, de 22 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
80
Ano
2010
Data
22/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/09/2010
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, 10/2005, CRIAÇÃO DE CARGO, CLT, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FARMACÊUTICO SANITARISTA,
Observação
Assuntos
- Vigilância Sanitária e Zoonoses
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 88, de 04 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica