Lei Complementar nº 88, de 04 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
88
Ano
2011
Data
04/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/07/2011
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA, LEI, COMPLEMENTAR, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ZOONOSES, CENTRO, CONTROLE, CARGO, DIRETOR, TÉCNICO, SANITÁRIA, REFERÊNCIA.
Observação
Assuntos
- Vigilância Sanitária e Zoonoses
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Anexos Norma Jurídica