Lei nº 798, de 16 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
798
Ano
2002
Data
16/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2002
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N°583 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999
Indexação
NOVA REDAÇÃO, LEI MUNICIPAL Nº 583, CÁLCULO DE IPTU, REVOGAÇÃO DE ARTIGOS, COBRANÇA DE IPTU, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Observação
Assuntos
- Incentivo Fiscal, Anistia e Tributos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 102, de 26 de setembro de 2012
Anexos Norma Jurídica