Lei Complementar nº 102, de 26 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
102
Ano
2012
Data
26/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
26/09/2012
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 798 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, IPTU, ISENÇÃO, IMPOSTO, LANÇAMENTO
Observação
Assuntos
- Incentivo Fiscal, Anistia e Tributos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 798, de 16 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica