Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
230
Data de Apresentação
03/12/2002
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 230/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
113
Ano
2002
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
03/12/2002
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N°583 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999
Indexação
NOVA REDAÇÃO, LEI MUNICIPAL Nº 583, CÁLCULO DE IPTU, REVOGAÇÃO DE ARTIGOS, COBRANÇA DE IPTU, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Observação
Norma Jurídica Relacionada