Lei nº 1.599, de 19 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1599
Ano
2010
Data
19/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/05/2010
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 8º. AO ARTIGO 1º. DA LEI Nº. 1080, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 QUE 'DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS BARES, SIMILARES E LOJAS DE CONVENIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO, BARES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA, PRAÇA, DATAS FESTIVAS, FESTAS, CARNAVAL, EMANCIPAÇÃO, SÃO SEBASTIÃO, PADROEIRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.080, de 13 de setembro de 2005
Anexos Norma Jurídica