Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
158
Data de Apresentação
12/05/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera horário de fechamento de Bares
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Acrescenta o parágrafo 8o. ao artigo 1o. da Lei no. 1080/2005
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
158
Ano
2010
Local de Origem
Parlamentar
Data
12/05/2010
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 8O. AO ARTIGO 1O. DA LEI NO. 1080, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005 QUE 'DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS BARES, SIMILARES E LOJAS DE CONVENIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’
Indexação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO, BARES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA, PRAÇA, DATAS FESTIVAS, FESTAS, CARNAVAL, EMANCIPAÇÃO, SÃO SEBASTIÃO, PADROEIRA
Observação
Norma Jurídica Relacionada