Lei nº 1.080, de 13 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1080
Ano
2005
Data
13/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/09/2005
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS BARES, SIMILARES E LOJAS DE CONVENIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, BARES, SIMILARES E LOJAS DE CONVENIÊNCIA, DEPARTAMENTO DE TAXAS E ALVARÁS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.599, de 19 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica