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REQ 18/2026 - Requerimento
Ementa: "Requerimento ao Comando da Marinha do Brasil solicitando que seja intensificada a atuação, por meio da Capitania dos Portos e suas organizações subordinadas, na fiscalização e orientação das atividades náuticas desenvolvidas na Represa de Itupararanga, localizada nos municípios de Ibiúna, Alumínio, Votorantim, Piedade, Mairinque e São Roque."
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 153/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 14:45:35
Autor:
Dr. Rodrigo Moraes
Localização Atual: Ao Destino - AD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Requerimento apresentado e aprovado em Plenário e encaminhado ao Comando da Marinha do Brasil por meio do Ofício GPC Nº 68/2026 (envio por email)
Texto Original
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