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EMMO 8/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica Modificado o Parágrafo Único do Artigo 45 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 9/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado Artigo 35 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 10/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica Modificado o artigo 62 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 11/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado o Artigo 63 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 12/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica Modificado o artigo 78 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 13/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado o artigo 87 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 12 de Novembro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 14/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado o Parágrafo 2º do Artigo 88 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 15/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado a alínea (b) do Inciso I do Artigo 89 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 16/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado o inciso II do § 2º do Art. 108 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 17/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado o § 1º do Art. 137 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 18/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado o § 1º do art. 120 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 19/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado o § 4º do artigo 164 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 20/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado o inciso VII do Artigo 89 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 21/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado o inciso VIII do Artigo 89 do Projeto de lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 22/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado o inciso II do artigo 90 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 23/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado o § 7º do Art. 164 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 24/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado o artigo 121 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMO 25/2019 - Emenda Moditicativa
Ementa: Fica modificado o Art. 25 do Projeto de Lei Complementar Nº 175/2019
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
Rozi da Farmácia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMSU 1/2019 - Emenda Supressiva
Ementa: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Nº 191/2019
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
Maioria
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCD 5/2019 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO
Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2019
Última Ação: Inclusa na Ordem do Dia para discussão e Votação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 176 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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PLCD 6/2019 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO
Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2019
Última Ação: Inclusa na Ordem do Dia para discussão e Votação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 176 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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PLCD 7/2019 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO
Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2019
Última Ação: Inclusa na Ordem do Dia para discussão e Votação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 176 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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PLCD 8/2019 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO
Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2019
Última Ação: Inclusa na Ordem do Dia para discussão e Votação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 176 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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PLCD 9/2019 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO
Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2019
Última Ação: Inclusa na Ordem do Dia para discussão e Votação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 176 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2018
Autor(es):
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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PLCD 10/2019 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO
Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2019
Última Ação: Inclusa na Ordem do Dia para discussão e Votação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 176 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2018
Autor(es):
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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PLCD 11/2019 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO
Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2019
Última Ação: Inclusa na Ordem do Dia para discussão e Votação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 176 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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PLCD 12/2019 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO
Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2019
Última Ação: Inclusa na Ordem do Dia para discussão e Votação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 176 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Acompanhar Matéria
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PLCD 13/2019 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO
Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2019
Última Ação: Inclusa na Ordem do Dia para discussão e Votação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 176 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Acompanhar Matéria
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PLCD 14/2019 - Projeto de Lei Nº 176 CAPÍTULO
Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do Município da Estância Turística de Ibiúna, e estabelece critérios para elaboração de projeto e obtenção de licenciamento, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENARIO
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2019
Última Ação: Inclusa na Ordem do Dia para discussão e Votação
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 176 de 2019
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2019
Autor(es):
João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Acompanhar Matéria
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RUE 1/2019 - Requerimento de Urgência Especial
Ementa: Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei Nº 188, 189, 191 e 194/2019 de autoria do Chefe do Executivo Municipal
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
Maioria
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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