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AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO - MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES -PAC

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SMDC), INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO (CMPN), CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CONDECON), O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS (FMDD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR (R$ 5.870.000,00)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSAS E RUAS NO BAIRRO RESSACA

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO VARGINHA (RUA CORAÇÕES UNIDOS)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO RODRIGUES (RUA CRISTINO DE OLIVEIRA NEVES)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO, SOB CONDIÇÕES E, EM SEGUIDA, TRANSMITI-LO, TAMBÉM POR DOAÇÃO, AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO QUE ABRIGARÁ A 2ª CIA. DA POLICIA MILITAR

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO VERAVA (RUA ANSELMO HENRIQUE DE OLIVEIRA

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO CACHOEIRA (RUA ANGELO TACCARI)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO RIBEIRO (RUA DA FÉ)

INSTITUI A BOLSA-PASSAGEM PARA ESTUDANTES DE IBIÚNA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FOMENTAR ATIVIDADES ESPORTIVAS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO VERAVA (RUA LUPERCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM SAÍDA NO BAIRRO RIBEIRO (RUA PAULINO DIAS RIBEIRO)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO SOROCAMIRIM (RUA GUAPUTANGA)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM SAÍDA NO BAIRRO SOROCAMIRIM (RUA CEREJEIRA)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO RESSACA (TRAVESSA ANTÔNIO GUIMARÃES)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO RESSACA (TRAVESSA 24 DE SETEMBRO)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO RESSACA (TRAVESSA 12 DE OUTUBRO)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO RESSACA (TRAVESSA NAIR GOMES DO AMARAL SHINOKA)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO RESSACA (TRAVESSA BENEDITO PAES DA SILVA)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA TRAVESSA NO BAIRRO RESSACA (TRAVESSA MARISTELE CORREIA ARAUJO)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO RESSACA (RUA MARIA JOSÉ BUENO CALDEIRA)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DIVERSAS TRAVESSAS NO BAIRRO PIAÍ

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1081, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005

CRIA O "PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO BAIRRO RECANTO PRIMAVERA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA EMEF (R) BAIRRO DIAS (EMEF (R) PLÁCIDO DIAS DO CARMO)

ESTABELECE NOVO VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO E PROSSEGUIMENTO DE AÇÃO EXECUTIVA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATUALIZAR UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR (R$ 2.800.000,00)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO CURRAL (RUA MARIA SOARES FERREIRA)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS RURAIS DE IBIÚNA E REGIÃO - STER, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR E TRABALHADORES RURAIS DE IBIÚNA - CREDITAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESTRADA NO BAIRRO PIAÍ (ESTRADA MUNICIPAL CIRO CONCEIÇÃO VIEIRA DE GÓES)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ESTRADA NO BAIRRO PIAÍ (ESTRADA MUNICIPAL BALTAZAR VIEIRA DE GÓES)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO GRILOS (RUA JORGE NEVES DE OLIVEIRA)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO VARGEM (RUA VICENTE FRANCISCO VIEIRA)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO, SOB CONDIÇÕES, AS ÁREAS URBANAS ABAIXO DESCRITAS E DESTINADAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO, SOB CONDIÇÕES, JÁREAS URBANAS DESTINADAS A ABERTURA E PROLONGAMENTOS DE RUAS E À CONTRUÇÃO DO PRÉDIO DO FÓRUM

ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUERIMENTO AO D.E.R. 2 PARA MELHORIA EM TODA EXTENSÃO DA RODOVIA QUINTINO DE LIMA 60/270

REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O ENVIO DE POLICIAIS CIVIS, ESCRIVÃO, INVESTIGADORES E DELEGADO.

REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA ENVIO DE QUATRO VEÍCULOS BLAZER E UM DE BASE COMUNITÁRIA MÓVEL DE SEGURANÇA.

REQUERIMENTO À SABESP PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA NO BAIRRO DOIS CÓRREGOS.

REQUERIMENTO À SABESP PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DA CACHOEIRA.

REQUERIMENTO À VIAÇÃO CIDADE DE IBIÚNA PARA AMPLIAÇÃO DA LINHA NO BAIRRO DOS RIBEIROS.