Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
63
Data de Apresentação
29/08/2005
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 063/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
062
Ano
2005
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
29/08/2005
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SMDC), INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO (CMPN), CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CONDECON), O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS (FMDD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SMDC, COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PROCON, COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO, CMPN, CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONDECON, FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, FMDD
Observação
Norma Jurídica Relacionada