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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PELO SISTEMA DE AUTO-LOTAÇÃO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UM INCISO NA CLÁUSULA TERCEIRA DA MINUTA DO CONVÊNIO, OBJETO DA LEI Nº 379, DE 30 DE JANEIRO DE 1997

INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - SÃO ROQUE, VISANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA A PROMOÇÃO DO ENSINO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL AOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MENTAL, DOMICILIADOS NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 196, DE 25 DE MAIO DE 1992.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 5º E AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 365, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996

INSTITUI O PROGRAMA ESTRADAS RURAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 96 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N° 72, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA O PRAZO PARA O PAGAMENTO DE DÉBITO FISCAL, SEM JUROS E MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO ECONTROLE SOCIAQL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA E O VALOR DO METRO QUADRADO DAS PROPRIEDADES IBOBILIÁRIAS, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO VALOR VENAL PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECLASSIFICA AS JORNADAS SEMANAIS DE TRABALHO DOS EMPREGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA EMPREGOS DE NUTRICIONISTA NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS