Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
23/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
8
Ano
2024
Local de Origem
Mesa Diretora da Câmara
Data
23/05/2024
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da alínea “b” do inciso III, do inciso XV, e de seu §1º, todos do artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna.
Indexação
Altera a redação da alínea “b” do inciso III, do inciso XV, e de seu §1º, todos do artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna. correção alteração Lei Orgânica julgamento das contas de Prefeitos Municipais fixação de subsídios de Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores, percentual décimo terceiro salário.
Observação
Norma Jurídica Relacionada