Projeto de Lei Ordinária nº 422 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
422
Data de Apresentação
04/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
422
Ano
2024
Local de Origem
Parlamentar
Data
04/04/2024
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei 2614 de 06 de junho de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Altera dispositivos da Lei 2614 de 06 de junho de 2023 e dá outras providências. redução jornada de trabalho carga horária Assessor de Tecnologia da Informação, efetivo
Observação
Norma Jurídica Relacionada