Lei nº 2.731, de 02 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2731
Ano
2024
Data
02/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2024
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei 2614 de 06 de junho de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Altera dispositivos da Lei 2614 de 06 de junho de 2023 e dá outras providências. redução jornada de trabalho carga horária Assessor de Tecnologia da Informação, efetivo
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Cargos, Salários e Funcionários Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.614, de 06 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica