Projeto de Lei Complementar nº 333 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
333
Data de Apresentação
22/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
7
Ano
2023
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
22/09/2023
Dados Textuais
Ementa
Institui a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos e dá outras providências.
Indexação
Institui a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos e dá outras providências. taxa do lixo
Observação
Norma Jurídica Relacionada