Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Maioria
Protocolo: -
Turno: -
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Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 333 de 2023 - Requerimento de Urgência Especial nº 21 de 2023 | Matéria Protocolada | 17/10/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Veto total ao Autógrafo de Lei nº 289/2023 do Projeto de Lei nº 324/2023 - Veto Total nº 3 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 03/10/2023 - |
Rejeitado |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 333 de 2023
Processo: -
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 333 de 2023 | Matéria Protocolada | 22/09/2023 - |
Aprovado |