Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
257
Data de Apresentação
08/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
100
Ano
2022
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
08/12/2022
Dados Textuais
Ementa
Desafeta bem público de uso especial, declara de Uso dominical, autoriza a alienação na forma da Lei 8.666/93 e dá outras providências.
Indexação
desafetação imóvel Bairro Votorantim, Km 57 Bunjiro Nakao Missão do Tao Confucio do Brasil
Observação
Norma Jurídica Relacionada