Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
08/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Processo
Número
TC4294/989
Ano
2016
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo de Prestação de Contas do ano de 2016 – Parecer TC no. 004294.989.16-5 de fls. 476 e 477 do processo principal, e Parecer TC no. 020488.989.18-7 (ref. TC-004294.989.16-5) de fls. 160 e 161 do pedido de reexame, nos termos do artigo 207 do Regimento Interno.
Indexação
Parecer Tribunal de Contas TCE rejeição contas Fábio Bello de Oliveira Prefeito exercício 2016 déficit Descumprimento do Art. 42 da LRF. Despesa de pessoal. Recálculo da Receita Corrente Líquida. Observância ao limite previsto na LRF - Afastamento das Razões de decidir. Conhecido e Improvido.
Observação