Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
95
Data de Apresentação
30/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
33
Ano
2018
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
30/10/2018
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo e autorização para o Poder Executivo realizar doação com encargos do imóvel de propriedade deste Município à empresa W.S. Motos Ltda EPP e dá providências correlatas.
Indexação
desafetar terreno imóvel polo industrial construção centro empresarial distribuição motocicletas Vanderlei Wanderlei Hugo Vieira Ribeiro, João Jacy Ribeiro José Vieira Ribeiro estrada do Progresso
Observação
Norma Jurídica Relacionada