PLO 14
1980 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 1980
Autor:Dr. Orlando da Silva
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PRE 5
2025 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Autor:Charles Guimarães
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“Criação de um canal de WhatsApp para receber reclamações e sugestões dos munícipes”.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PRE 21
2019 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 21 de 2019
Autor:Rozi da Farmácia
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Dá nova redação ao artigo 103 da Resolução Nº 005/83 - Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PELOM 1
2025 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Autor:Lucas Pires
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“Dispõe sobre alteração do artigo 20 da Lei Orgânica Municipal acerca da recondução dos cargos eletivos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibiúna e dá outras providências.”
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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VETOP 1
2020 - Veto Parcial
Veto Parcial nº 1 de 2020
Autor:João Benedicto de Mello Neto
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Veto Parcial a Lei Complementar Nº 184, de 31 de março de 2020 que "Institui o Código de Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo, e Regularização Fundiária, no Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências."
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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