Matérias em Tramitação (CJR - Comissão de Justiça e Redação)

Há 28 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 175 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2025
Autor:Dito Santos
"Dispõe sobre a publicidade e os prazos para disponibilização e alteração das escalas de trabalho da Guarda Civil Municipal (GCM) de Ibiúna, visando a padronização e a organização da jornada de trabalho e dá outras providências."
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 168 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025
Autor:Francine Bello
"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE A DISPONIBILIZAREM EQUIPAMENTOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS ADEQUADOS AO ATENDIMENTO DA PESSOA OBESA, NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 137 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Autor:Dr. Rodrigo Moraes
Projeto de Lei que institui no âmbito da Estância Turística de Ibiúna o ‘PROGRAMA FOMENTO E REGULAMENTAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS’, que estabelece a participação de artistas locais na grade de programações de eventos.”
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 127 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025
Autor:Lucas do Samu
Institui o Selo Verde Ibiúna e estabelece os critérios e procedimentos para concessão.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 83 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Autor:Lucas do Samu
Projeto de Lei que "Reconhece a Festa de São Sebastião como Patrimônio Cultural Imaterial Ibiunense."
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 78 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Autor:Charles Guimarães
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de aplicativo para consulta de localização e horários dos itinerários dos ônibus do transporte público municipal de Ibiúna”.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 209 2020 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2020
Autor:João Benedicto de Mello Neto
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Adimplência - FMA e dá outras providências
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 208 2020 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2020
Autor:João Benedicto de Mello Neto
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados no Município de Ibiúna e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 207 2020 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2020
Autor:João Benedicto de Mello Neto
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, referente ao Programa de Integração ao Mundo do Trabalho - Aprendiz Legal.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 122 2019 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2019
Autor:Rozi da Farmácia
Altera a Lei Municipal Nº 685 de 17 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.