Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
209
Data de Apresentação
05/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
9
Ano
2020
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
05/06/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Adimplência - FMA e dá outras providências
Indexação
pagamento obrigações ordem cronológica vantagem para o erário desconto pandemia COVID-19 Coronavírus compromissos assumidos restos a pagar acumulados tempo indeterminado 1% um por cento receita corrente líquida RCL depósito mensal 50% maior desconto numérico valor R$
Observação