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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 2.279, de 12 de agosto de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2279

2020

12 de Agosto de 2020

Dispõe sobre denominação da Creche Municipal do Bairro Paiol Pequeno, e dá outras providências. (Creche Municipal Cátia Vieira Ribeiro Borba)

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Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.309, de 25 de setembro de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei-PMI nº 2.404, de 01 de julho de 2021
Vigência entre 12 de Agosto de 2020 e 24 de Setembro de 2020.
Dada por Lei nº 2.279, de 12 de agosto de 2020
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre denominação da Creche Municipal do Bairro Paiol Pequeno, e dá outras providências.
    JOÃO BENEDICTO DE MELLO NETO, Prefeito Municipal da Estância Turística de Ibiúna, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ibiúna aprova e, ele sanciona e promulga a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada como Creche Municipal “CÁTIA VIEIRA RIBEIRO BORBA”, a Creche localizada no Bairro Paiol Pequeno.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          PREFEITURA MUNICIPLA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 07 DE AGOSTO DE 2020.


          JOÃO BENEDICTO DE MELLO NETO
          Prefeito Municipal 

          Publicada e Registrada na Secretaria da Prefeitura e afixada no local de costume em 12 de agosto de 2020.

          JULIANA PRADO SOARES
          Secretária da Administração