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Lei nº 218, de 29 de outubro de 1985

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

218

1985

29 de Outubro de 1985

ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI Nº 0002, DE 30/03/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 233, de 27 de novembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 249, de 20 de dezembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 309, de 09 de abril de 1987
Vigência entre 9 de Abril de 1987 e 23 de Novembro de 1987.
Dada por Lei nº 309, de 09 de abril de 1987
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera os anexos I, II, III e IV da Lei nº 0002, de 30/03/83 e dá outras providencias.
    JOSE VICENTE ZEZITO FALCI, Prefeito do Município de Ibiúna, usando de suas atribuições legais,
     
    FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ibiúna decreta e eu promulgo a seguinte lei:
      Art. 1º. 
      Os anexos I, II, III e IV a que se refere a Lei nº 0002, de 30 de março de 1983, alterados pelas leis nº 0016, 0037, 0082, 0140 e 0183, respectivamente de 06/06/83, 10/11/83, 12/06/84, 30/11/84 e 30/05/85, passam a vigorar na conformidade da presente Lei.
        Art. 2º. 
        Ficam criados e incluídos no Anexo II da Lei nº 0002, de 30 de março de 1983, com as alterações subseqüentes, os seguintes cargos de provimento efetivo. 
          Art. 3º. 
          As referencias dos vencimentos dos cargos de Tesoureiro e de Operador de Maquinas Viárias, constantes do anexo II da Lei nº 0002, de 30 de Março de 1983, com as alterações subseqüentes, passam a ser as seguintes:
            Anexo II

            SITUAÇÃO ANTIGA

            SITUAÇÃO NOVA

            QUANT.

            DENOMINAÇÃO

            QUANT.

            DENOMINAÇÃO

            REF.

            02

            Motorista

            02

            Escriturário

            2 A

            01

            Encarregado Dep. Pessoal

            01

            Escriturário

            2 A

            01

            Tesoureiro

            01

            Tesoureiro

            16

            01

            Fiscal Lançador

            01

            Fiscal

            6 A

            01

            Plainista

            01

            Operador de Máq. Viária

            11

            01

            Almoxarife

            01

            Almoxarife

            4 A

            01

            Bibliotecário

            01

            Atendente da Biblioteca

            1 C

            03

            Braçal

            03

            Conserveiro

            1 A

            01

            Encarregado do Parq. Infantil

            01

            Atendente

            1 B

            03

            Escriturário

            03

            Escriturário

            2 A

            01

            Lançador

            01

            Escriturário

            2 A

            01

            Auxiliar de Contador

            01

            Contabilidade

            2 D

                  
            Art. 4º. 
            A tabela de referências a que se refere a Lei n° 0002, de 30 de março de 1983, com as alterações subseqüentes, fica acrescidas 18,19 e 20, conforme anexo que integra a presente lei.
              Art. 5º. 
              Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder um abono provisório correspondente a 50% (cinqüenta por cento) das referências das carreiras e empregos da Prefeitura a ser pago nos meses de setembro e outubro do corrente exercício.
                Parágrafo único  
                O abono a que se refere o presente artigo não se incorpora para nenhum efeito aos vencimentos e salários dos servidores, sendo simples antecipação de reajustes futuros.
                  Art. 6º. 
                  Fica criado e incluído no Anexo V da Lei n° 0002, de 30 de março de 1983, a seguinte função:
                    Art. 7º. 
                    As despesas decorrentes com a execução da presente lei, ocorrerão á conta verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
                      Art. 8º. 
                      Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
                         
                        GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IBIÚNA, AOS 08 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 1985.
                         
                         
                        JOSÉ VICENTE ZEZITO FALCI
                        Prefeito Municipal
                         
                         
                        Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada no local de costume em 08 de outubro de 1985.
                         


                        DR. JOÃO BENEDICTO DE MELLO JUNIOR
                        Secretário Geral da Administração
                         
                          Anexo I
                          LEI N° 0218, DE 29.10.85

                            QUANT.

                            DENOMINAÇÃO

                            REF.

                            REQUISITOS PARA PROVIMENTO

                            01

                            Secretário Geral da Administração

                            20

                            Livre Provimento pelo Prefeito

                            01

                            Assessor de Planejamento

                            17

                            Técnico de Administração, Economista, Engenheiro ou Arquiteto inscritos nos respectivos Conselhos Regionais.

                            01

                            Assessor Jurídico

                            17

                            Advogado devidamente inscrito na O.A.B.

                            01

                            Encarregado do Setor de Finanças

                            17

                            Técnico de Administração, Economista, Contador ou Técnico de Contabilidade, inscritos nos respectivos Conselhos Regionais

                            01

                            Encarregado do Setor de Obras, Viação e Serviços Urbanos

                            17

                            Engenheiro inscrito no CREA ou elemento com conhecimento específico da área.

                            01

                            Encarregado do Setor Administrativo

                            17

                            Técnico de Administração elemento com conhecimento específico da área.

                            01

                            Auxiliar de Encarregado de Setor

                            17

                            Médico, inscrito no CRM, professor ou assistente social ou elemento com conhecimento da área.

                            04

                            Auxiliar de Encarregado de Setor

                            13

                            Livre provimento pelo Prefeito

                            04

                            Assistente de Secretaria

                            7

                            Livre provimento pelo Prefeito

                              QUANT.

                              DENOMINAÇÃO

                              REF.

                              REQUISITOS PARA PROVIMENTO

                              01

                              Secretário Geral da Administração

                              20

                              Livre Provimento pelo Prefeito

                              01

                              Assessor de Planejamento

                              17

                              Técnico de Administração, Economista, Engenheiro ou Arquiteto inscritos nos respectivos Conselhos Regionais.

                              01

                              Assessor Jurídico

                              17

                              Advogado devidamente inscrito na O.A.B.

                              01

                              Encarregado do Setor de Finanças

                              17

                              Técnico de Administração, Economista, Contador ou Técnico de Contabilidade, inscritos nos respectivos Conselhos Regionais

                              01

                              Encarregado do Setor de Obras, Viação e Serviços Urbanos

                              17

                              Engenheiro inscrito no CREA ou elemento com conhecimento específico da área.

                              01

                              Encarregado do Setor Administrativo

                              17

                              Técnico de Administração elemento com conhecimento específico da área.

                              01

                              Auxiliar de Encarregado de Setor

                              17

                              Médico, inscrito no CRM, professor ou assistente social ou elemento com conhecimento da área.

                              04

                              Auxiliar de Encarregado de Setor

                              14

                              Livre provimento pelo Prefeito

                              04

                              Assistente de Secretaria

                              12

                              Livre provimento pelo Prefeito

                              Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei nº 309, de 09 de abril de 1987.
                                Anexo II
                                 

                                  CARGOS EFETIVOS

                                  SIRUAÇÃO ATUAL                                           SITUAÇÃO NOVA

                                  Quantidade

                                  Denominação

                                  Referencia

                                  Quantidades

                                  Denominação

                                  Referencia

                                  03

                                  Escriturário

                                  3

                                  03

                                  Escriturário

                                  7

                                  01

                                  Tesoureiro

                                  13

                                  01

                                  Tesoureiro

                                  16

                                  01

                                  Fiscal

                                  8

                                  01

                                  Fiscal

                                  8

                                  01

                                  Op. Maq. Viária

                                  6

                                  01

                                  Op.Maq. Viária

                                  11

                                  01

                                  Almoxarife

                                  12

                                  01

                                  Almoxarife

                                  12

                                  01

                                  Atendente Biblioteca

                                  2

                                  01

                                  Atendente Biblioteca

                                  2

                                  03

                                  Conserveiro

                                  2

                                  03

                                  Conserveiro

                                  2

                                  01

                                  Atendente

                                  2

                                  01

                                  Atendente

                                  2

                                  01

                                  Escriturário

                                  13

                                  01

                                  Aux. De Contador

                                  15

                                  01

                                  Escriturário

                                  11

                                  01

                                  Lançador

                                  11

                                  02

                                  Escriturário

                                  4

                                  02

                                  Motorista

                                  5

                                    CARGOS EFETIVOS

                                    SIRUAÇÃO ATUAL                                           SITUAÇÃO NOVA

                                    Quantidade

                                    Denominação

                                    Referencia

                                    Quantidades

                                    Denominação

                                    Referencia

                                    03

                                    Escriturário

                                    3

                                    03

                                    Escriturário

                                    7

                                    01

                                    Tesoureiro

                                    13

                                    01

                                    Tesoureiro

                                    16

                                    01

                                    Fiscal

                                    8

                                    01

                                    Fiscal

                                    8

                                    01

                                    Op. Maq. Viária

                                    6

                                    01

                                    Op.Maq. Viária

                                    11

                                    01

                                    Almoxarife

                                    12

                                    01

                                    Almoxarife

                                    13

                                    01

                                    Atendente Biblioteca

                                    2

                                    01

                                    Atendente Biblioteca

                                    2

                                    03

                                    Conserveiro

                                    2

                                    03

                                    Conserveiro

                                    2

                                    01

                                    Atendente

                                    2

                                    01

                                    Atendente

                                    2

                                    01

                                    Escriturário

                                    13

                                    01

                                    Aux. De Contador

                                    15

                                    01

                                    Escriturário

                                    11

                                    01

                                    Lançador

                                    11

                                    02

                                    Escriturário

                                    4

                                    02

                                    Motorista

                                    5

                                    Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 249, de 20 de dezembro de 1985.

                                      CARGOS EFETIVOS

                                      SIRUAÇÃO ATUAL                                           SITUAÇÃO NOVA

                                      Quantidade

                                      Denominação

                                      Referencia

                                      Quantidades

                                      Denominação

                                      Referencia

                                      03

                                      Escriturário

                                      3

                                      03

                                      Escriturário

                                      7

                                      01

                                      Tesoureiro

                                      13

                                      01

                                      Tesoureiro

                                      16

                                      01

                                      Fiscal

                                      8

                                      01

                                      Fiscal

                                      8

                                      01

                                      Op. Maq. Viária

                                      6

                                      01

                                      Op.Maq. Viária

                                      11

                                      01

                                      Almoxarife

                                      12

                                      01

                                      Almoxarife

                                      13

                                      01

                                      Atendente Biblioteca

                                      2

                                      01

                                      Atendente Biblioteca

                                      2

                                      03

                                      Conserveiro

                                      2

                                      02

                                      Conserveiro

                                      2

                                      01

                                      Atendente

                                      2

                                      01

                                      Atendente

                                      2

                                      01

                                      Escriturário

                                      13

                                      01

                                      Aux. De Contador

                                      15

                                      01

                                      Escriturário

                                      11

                                      01

                                      Lançador

                                      11

                                      02

                                      Escriturário

                                      4

                                      02

                                      Motorista

                                      5

                                         

                                      1

                                      Auxiliar de Eletricista

                                      4

                                      Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei nº 309, de 09 de abril de 1987.
                                        Anexo III
                                         

                                          EMPREGOS CRIADOS

                                          QUANTIDADE

                                          DENOMINAÇÃO

                                          REFERENCIA

                                          05

                                          Ajudante

                                          1

                                          01

                                          Arquivista

                                          2

                                          01

                                          Assistente Social

                                          11

                                          05

                                          Atendente

                                          1

                                          02

                                          Auxiliar de Almoxarife

                                          4

                                          01

                                          Auxiliar de Eletricista

                                          2

                                          20

                                          Auxiliar de Escritório

                                          2

                                          02

                                          Auxiliar de Fiscalização

                                          2

                                          03

                                          Auxiliar Mecânico

                                          2

                                          08

                                          Coletor de Lixo

                                          1

                                          01

                                          Cozinheira

                                          2

                                          50

                                          Braçal de Conservação

                                          1

                                          02

                                          Eletricista

                                          3

                                          15

                                          Escriturário

                                          7

                                          03

                                          Fiscal

                                          8

                                          01

                                          Lanterneiro

                                          6

                                          03

                                          Mecânico

                                          6

                                          01

                                          Monitora

                                          4

                                          23

                                          Motorista

                                          5

                                          10

                                          Op. Maq. Viárias

                                          11

                                          01

                                          Pajem

                                          2

                                          05

                                          Pedreiro

                                          3

                                          02

                                          Pintor

                                          3

                                          13

                                          Professor

                                          11

                                          10

                                          Servente

                                          1

                                          06

                                          Servente de Pedreiro

                                          1

                                          01

                                          Técnico em Contabilidade

                                          7

                                          01

                                          Topógrafo

                                          5

                                          15

                                          Zelador

                                          1

                                          01

                                          Auxiliar de Contabilidade

                                          4

                                          02

                                          Mecânico I

                                          7

                                          01

                                          Mecânico II

                                          12

                                          01

                                          Psicólogo Educacional

                                          11

                                          01

                                          Mestre de Manutenção

                                          10

                                          01

                                          Oficial de Empenho

                                          13

                                          01

                                          Contador

                                          16

                                          01

                                          Op. de Processador de Dados

                                          11

                                          01

                                          Assistente de Serviço de Pessoal

                                          12

                                          01

                                          Procurador Jurídico

                                          13

                                            EMPREGOS CRIADOS

                                            QUANTIDADE

                                            DENOMINAÇÃO

                                            REFERENCIA

                                            05

                                            Ajudante

                                            1

                                            01

                                            Arquivista

                                            2

                                            01

                                            Assistente Social

                                            12

                                            05

                                            Atendente

                                            1

                                            02

                                            Auxiliar de Almoxarife

                                            4

                                            01

                                            Auxiliar de Eletricista

                                            2

                                            20

                                            Auxiliar de Escritório

                                            2

                                            02

                                            Auxiliar de Fiscalização

                                            4

                                            03

                                            Auxiliar Mecânico

                                            2

                                            08

                                            Coletor de Lixo

                                            1

                                            01

                                            Cozinheira

                                            2

                                            50

                                            Braçal de Conservação

                                            1

                                            02

                                            Eletricista

                                            9

                                            15

                                            Escriturário

                                            7

                                            03

                                            Fiscal

                                            8

                                            01

                                            Lanterneiro

                                            10

                                            03

                                            Mecânico

                                            6

                                            01

                                            Monitora

                                            4

                                            23

                                            Motorista

                                            5

                                            10

                                            Op. Maq. Viárias

                                            11

                                            01

                                            Pajem

                                            2

                                            05

                                            Pedreiro

                                            3

                                            02

                                            Pintor

                                            3

                                            13

                                            Professor

                                            11

                                            10

                                            Servente

                                            1

                                            06

                                            Servente de Pedreiro

                                            1

                                            01

                                            Técnico em Contabilidade

                                            7

                                            01

                                            Topógrafo

                                            5

                                            15

                                            Zelador

                                            1

                                            01

                                            Auxiliar de Contabilidade

                                            4

                                            02

                                            Mecânico I

                                            7

                                            01

                                            Mecânico II

                                            12

                                            01

                                            Psicólogo Educacional

                                            11

                                            01

                                            Mestre de Manutenção

                                            10

                                            01

                                            Oficial de Empenho

                                            13

                                            01

                                            Contador

                                            16

                                            01

                                            Op. de Processador de Dados

                                            11

                                            01

                                            Assistente de Serviço de Pessoal

                                            12

                                            01

                                            Procurador Jurídico

                                            13

                                            Alteração feita pelo Art. 5º. - Lei nº 309, de 09 de abril de 1987.

                                              01

                                              Pintor de Autos

                                              10

                                              01

                                              Mestre de Obras

                                              10

                                              01

                                              Comprador

                                              11

                                              01

                                              Mecânico III

                                              15

                                              01

                                              Fiscal de Obras

                                              11

                                              01

                                              Oficial Administrativo

                                              13

                                              01

                                              Administrador do terminal Rodoviário

                                              14

                                              05

                                              Vigilantes

                                              03

                                              05

                                              Lavador e Lubrificador de Autos

                                              03

                                              05

                                              Jardineiro

                                              03

                                              07

                                              Professor

                                              11

                                              01

                                              Supervisor de Tributação

                                              12

                                              20

                                              Braçal de Conservação

                                              01

                                              20

                                              Servente

                                              01

                                              Inclusão feita pelo Art. 4º. - Lei nº 309, de 09 de abril de 1987.

                                                  01

                                                  Controlador de Materiais e Combustíveis

                                                  9

                                                  Alteração feita pelo Art. 5º. - Lei nº 309, de 09 de abril de 1987.
                                                    Anexo IV
                                                    TABELA DE VALORES DE REFERÊNCIAS

                                                      Grau de Referencia

                                                      A

                                                      B

                                                      C

                                                      D

                                                      E

                                                      F

                                                       

                                                      1-

                                                      334.368

                                                      339.546

                                                      344.722

                                                      349.900

                                                      355.008

                                                      360.254

                                                      2-

                                                      365.432

                                                      370.608

                                                      375.786

                                                      380.962

                                                      386.140

                                                      391.318

                                                      3-

                                                      396.494

                                                      401.672

                                                      406.848

                                                      412.026

                                                      417.204

                                                      422.380

                                                      4-

                                                      427.558

                                                      432.734

                                                      437.912

                                                      443.090

                                                      448.266

                                                      453.444

                                                      5-

                                                      458.620

                                                      463.798

                                                      468.976

                                                      474.152

                                                      479.330

                                                      484.506

                                                      6-

                                                      489.684

                                                      494.860

                                                      300.038

                                                      505.216

                                                      510.392

                                                      515.570

                                                      7-

                                                      520.748

                                                      525.924

                                                      531.102

                                                      536.278

                                                      541.456

                                                      546.634

                                                      8-

                                                      551.810

                                                      556.988

                                                      562.164

                                                      567.342

                                                      572.520

                                                      577.696

                                                      9-

                                                      582.874

                                                      588.050

                                                      593.228

                                                      598.406

                                                      603.582

                                                      608.760

                                                      10-

                                                      613.936

                                                      619.114

                                                      624.292

                                                      629.468

                                                      634.646

                                                      639.822

                                                      11-

                                                      645.000

                                                      683.700

                                                      722.400

                                                      761.100

                                                      799.800

                                                      838.500

                                                      12-

                                                      860.000

                                                      959.760

                                                      990.720

                                                      1.021.680

                                                      1.052.640

                                                      1.083.600

                                                      13-

                                                      1.127.460

                                                      1.157.388

                                                      1.187.316

                                                      1.217.244

                                                      1.247.172

                                                      1.277.100

                                                      14-

                                                      1.424.160

                                                      1.483.500

                                                      1.542.840

                                                      1.502.180

                                                      1.661.520

                                                      1.720.860

                                                      15-

                                                      1.780.200

                                                      1.839.540

                                                      1.898.880

                                                      1.958.220

                                                      2.017.560

                                                      2.076.900

                                                      16-

                                                      2.225.250

                                                      2.317.968

                                                      2.410.686

                                                      2.503.404

                                                      2.596.124

                                                      2.688.842

                                                      17-

                                                      2.781.560

                                                      2.897.456

                                                      3.013.354

                                                      3.129.250

                                                      3.245.148

                                                      3.361.044

                                                      18-

                                                      3.435.219

                                                      3.509.394

                                                      3.583.569

                                                      3.657.744

                                                      3.731.919

                                                      3.806.094

                                                      19-

                                                      3.880.269

                                                      3.954.444

                                                      4.028.619

                                                      4.102.794

                                                      4.176.969

                                                      4.251.144

                                                      20-

                                                      4.325.319

                                                      4.399.494

                                                      4.473.669

                                                      4.547.844

                                                      4.622.019

                                                      4.696.194