Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2026 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2026
"Institui tabela municipal de referência para remuneração de serviços de saúde prestados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Ibiúna, autoriza o credenciamento de prestadores privados e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/05/2026
Observação
Pedido de vista feito por Lucas Pires para apreciação de parecer pela Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência.