Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025 em 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal, em parceria com órgãos competentes instituir, no município de Ibiúna, o programa “ESCOLA SEGURA”, que prevê a certificação de unidades escolares que realizam a capacitação semestral de seus profissionais para a prevenção, escuta e encaminhamento de casos de abuso sexual infantil, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/12/2025
Observação