1 - Requerimento de Urgência Especial nº 31 de 2025
Autores:
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"Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei NºS 143, 176, 177 (Complementar); 178 (Complementar); 183; 184; 185; 186 (Complementar); 188; 189; 190; 194/2025 e Projeto de Resolução Nº 11/2025."
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Aprovado
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2 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
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"Altera dispositivo na Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Ibiúna. (Art. 124-A, § 1º)"
Obs.: 2º Votação
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Rejeitado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 373
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PROJETO DE LEI que Dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde do Município de Ibiúna.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 599
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia nos prontos-socorros e unidades básicas de saúde em crianças de 0 a 6 anos, 11 meses e 29 dias no Município de Ibiúna SP
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 662
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“Dispõe sobre a padronização de todos os equipamentos de sinalização de trânsito, temporários e permanentes, e define que, no caso dos equipamentos temporários, seja impressa uma identificação exclusiva, e dá outras providências.”
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 708
Processo: 121/2025
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Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal, em parceria com órgãos competentes instituir, no município de Ibiúna, o programa “ESCOLA SEGURA”, que prevê a certificação de unidades escolares que realizam a capacitação semestral de seus profissionais para a prevenção, escuta e encaminhamento de casos de abuso sexual infantil, e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
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"Dispõe sobre denominação de uma Estrada no Bairro do Verava, e dá outras providências." (Estrada Municipal Iuquim Elias Filho)
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2025
Autor: Devanil da Ressaca
Número de Protocolo: 1000
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"Dispõe sobre denominação da Travessa Pedro Rodrigues da Silva, no Bairro da Ressaca e dá outras providências."
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 177 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
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"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências."
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 178 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
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"Autoriza o Poder Executivo a atualizar o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) da Estância Turística de Ibiúna."
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 186 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
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"Dispõe sobre as alterações das Leis Municipais nº 1.557/2009, nº 1.655/2010 e nº 191/2021, que disciplinam o Custeio de Iluminação Pública - CIP, que visa adequar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) à reforma constitucional operada no art. 149-A da Constituição Federal de 1988, pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023."
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025
Autor: Diltão
Número de Protocolo: 882
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"Dispõe sobre a denominação de uma rua no bairro Sorocamirim e dá outras providências"
(Rua Benedito Rodrigues de Góes)
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025
Autor: Diltão
Número de Protocolo: 1023
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"Dispõe sobre a denominação de uma Rua Cruzeiro do Sul e dá outras providências."
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
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"Autoriza o Poder Executivo a atualizar a Unidade Fiscal do Município de lbiúna - UFMI e dá outras providências."
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025
Autor: Paulinho Dias
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"Institui o Dia Municipal do Rock e o evento "Ibiúna Fest Rock" no Município de Ibiúna e dá outras providências."
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025
Autor: Câmara Municipal - CM
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"Altera a Lei Municipal 1995 de 26 de fevereiro de 2015 e dá outras providências."
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
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"Revoga os artigos 12 e 13 da Lei nº 2.219 de 30 de maio de 2019, e dá outras providências."
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
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"Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro Rio de Una de Baixo, altera redação da Lei nº 841, de 12 de junho de 2003, e dá outras providências." (rua Jacutinga; rua Sabiá-Laranjeira; rua Macuco; rua Perdizes; rua Jacanã)
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
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"Dispõe sobre a denominação de duas vias públicas no Município de Ibiúna e dá outras providências." (Travessa Jayro de Almeida Lima; Rua Catarina de Almeida Lima Albertim)
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 1044
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“Denomina ‘Rua Irene Coelho Ramalho’ determinada via pública do Município de Ibiúna, e dá outras providências.”
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
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"Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Município de Ibiúna e dá outras providências."
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Aprovado
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23 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Autor: Câmara Municipal - CM
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"Regulamenta a aplicação da Lei Municipal n.º 1566 de 17 de dezembro de 2009 no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências."
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Lima
Número de Protocolo: 936
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“Dispõe sobre denominação da rua Raimundo Pires de Albuquerque, no Bairro Verava e dá outras providências.”
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Lima
Número de Protocolo: 937
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“Dispõe sobre denominação da Rua Nestor Augusto Pereira, no Bairro Paruru e dá outras providências.”
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
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Estima a Receita e Fixa a despesa do Município da Estância Turística de Ibiúna, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Obs.: Redação Final
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Lima
Número de Protocolo: 938
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“Dispõe sobre denominação da Rua Benedito Prestes de Oliveira, no Bairro dos Prestes, e dá outras providências."
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Aprovado
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