Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2026
“Institui o selo “Ibiúna por Elas” no âmbito do Município da Estância Turística de Ibiúna/SP, destinado a bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que adotem medidas de proteção e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.”
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Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2026 | Matéria Protocolada | 20/03/2026
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