Resumo (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/03/2026 - 10:30
Encerramento: 25/03/2026 - 11:51



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Carlinhos / PODE
1º Vice-Presidente: Dr. Rodrigo Moraes / PDT
2º Vice-Presidente: Dito Santos / MDB
1º Secretário: Valnei Galvão / REPUBLICANOS
2º Secretário: Abel do Cupim / PL



Lista de Presença na Sessão
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS






Expedientes
Expediente recebido do Chefe do Executivo:

- Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 18 de março de 2026 que “Dispõe sobre a referência salarial dos cargos de Recreacionista e Agentes de Recreação, e dá outras providências.”

- Justificativa ao Projeto de Lei nº 235 de 20 de março de 2026, que “Disõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais ao orçamento de 2026 e dá outras providências.”

- Ofício Especial – GP – Substituição do Projeto de Lei nº 21/2026.

Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara:

- Projeto de Lei Complementar nº 231 de 25 de março de 2026, de autoria da Mesa da Câmara, que "Unifica a Tabela de Vencimentos e Referências Salariais dos cargos efetivos e em comissão da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, promove o reenquadramento da referência inicial dos cargos e dá outras providências."

Expedientes Recebidos de Diversos:

- Convite – Prefeitura da Estância Turística de Itu – inauguração do ambulatório de Quimioterapia do Hospital Amaral Carvalho 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 231 de 2026
Turno: 1ª Votação
Autor: Câmara Municipal - CM
"Unifica a Tabela de Vencimentos e Referências Salariais dos cargos efetivos e em comissão da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, promove o reenquadramento da referência inicial dos cargos e dá outras providências."
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2026
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 302
“Institui o selo “Ibiúna por Elas” no âmbito do Município da Estância Turística de Ibiúna/SP, destinado a bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que adotem medidas de proteção e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.”
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2026
Autor: Dr. Rodrigo Lima
Número de Protocolo: 233
“Dispõe sobre denominação da Travessa Saladina Maria da Anunciação, no Bairro Paruru e dá outras providências.”
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2026
Autor: Dr. Rodrigo Lima
Número de Protocolo: 235
“Dispõe sobre denominação da Rua Felício Xavier de Oliveira, no Bairro Rosarial e dá outras providências.”
Matéria lida
5 - Moção nº 4 de 2026
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 305
"Moção de Repúdio à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp."
Aprovado

Obs.: Complementaram o(s) Vereador(es): Tiago Godinho; Paulinho Dias; Rodrigo de Moraes; Volnei Galvão; e Devanil da Ressaca; 3 ausências: Vereadores Paulinho Dias, Lucas Pires e Pururuca.
6 - Requerimento nº 25 de 2026
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 308
"Requerimento à Viação Raposo Tavares, empresa detentora da concessão do transporte coletivo do município de Ibiúna."
Matéria lida

Obs.: Complementou: Rodrigo de Moraes;
7 - Requerimento nº 24 de 2026
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 304
"Requerimento à Empresa Raposo Tavares, solicitando esclarecimentos acerca da retirada da linha de ônibus, mais precisamente o horário das 08h00, que atendia aos bairros Rio de Una, Areia Vermelha e Godinho."
Matéria lida

Obs.: Complementou: Vereador Charles Guimarães.
8 - Requerimento nº 23 de 2026
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 291
"Requerimento ao Governador do Estado solicitando informações sobre a possibilidade de suspensão dos pedágios visando proteger agricultores e usuários das rodovias em Ibiúna."
Matéria lida
9 - Requerimento de Urgência Especial nº 6 de 2026
Autor: Maioria
"Requerimento de Urgência Especial aos Projeto de Lei NºS 229, 232 e 235/2026 e Projeto de Lei Complementar Nº 233/2026"
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Tiago Godinho
Leitura da Bíblia Sagrada




Lista de Presença na Ordem do Dia
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 6 de 2026
Autor: Maioria
"Requerimento de Urgência Especial aos Projeto de Lei NºS 229, 232 e 235/2026 e Projeto de Lei Complementar Nº 233/2026"
Aprovado

Obs.: 1 ausência do Vereador Lucas Pires.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 233 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
"Dispõe sobre a referência salarial dos cargos de Recreacionista e Agentes de Recreação, e dá outras providências."
Aprovado

Obs.: 1 ausência do Vereador Lucas Pires.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2026
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 25.000,00)
Aprovado

Obs.: 1 ausência do Vereador Lucas Pires.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2026
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 25.000,00)
Aprovado

Obs.: 1 ausência do Vereador Lucas Pires.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2026
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026 E A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 22.377.052,34)
Aprovado

Obs.: 1 ausência do Vereador Lucas Pires.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento de Urgência Especial nº 6 de 2026
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2026
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2026
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2026
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 233 de 2026
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Dr. Rodrigo Lima
    Leitura do Parecer ao PLO 235/2026;
    2 - Dr. Rodrigo Lima
    - Leitura do Parecer Conjunto ao PLC 231/2026;
    3 - Tiago Godinho
    - Declaração de voto ao PLO 229/2026;
    4 - Dr. Rodrigo Lima
    - Declaração de voto ao PLO 229/2026;
    5 - Tiago Godinho
    Explicação pessoal