Ordem do Dia/Expediente: 13 - Emenda Moditicativa nº 14 de 2025 em 40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Moditicativa nº 14 de 2025
Altera a redação do § 2º do artigo 13 do Projeto de Lei nº 174 de 2025.
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Situação de Pauta
Emenda Moditicativa nº 14 de 2025 | Matéria Protocolada | 09/12/2025
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