Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025

Fixação de placas e a distribuição de informativos sobre o direito a acompanhantes a parturientes do Sistema único de saúde.

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Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 | Matéria Protocolada | 11/02/2025

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